O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma ferramenta de seguridade trabalhista, que garante ao cidadão benefícios e auxílio em caso de demissão sem justa causa ou encerramento do contrato de trabalho.
Esse método proporciona segurança ao trabalhador que, quando demitido, pode contar com uma renda auxiliar para passar pelo período de desemprego.
Dessa forma, mensalmente são feitas contribuições na conta do FGTS do cidadão para que, de maneira acumulativa, o trabalhador consiga juntar uma determinada quantia que poderá ser sacada após o desligamento de uma empresa.
Assim, o saque do FGTS acontece em poucas ocasiões: para fins rescisórios ou quando liberado pelo Governo Federal.
O FGTS liberado pelo Governo atua como uma medida de estimulação da economia do país, dando ao cidadão uma renda extra para impulsionar o mercado brasileiro.
No entanto, em 2019 o Governo anunciou grandes mudanças no saque do FGTS, possibilitando o saque anual do fundo de acordo com o calendário.
Então, para saber mais sobre essas novas opções de saque e entender quem tem direito ao FGTS liberado, continue lendo este artigo e fique por dentro das novas regras do Fundo de Garantia.
FGTS liberado pelo Governo: O que é?
As novas medidas adotadas pelo Governo Federal garantem o acesso aos fundos do FGTS retidos, possibilitando que o cidadão consiga realizar o resgate dos valores em conta uma vez ao ano ou quando liberados pelo Estado.
Assim, o FGTS liberado atua como forma de estimular a economia, fazendo com que o trabalhador possa acessar seus fundos em conta e realizar o saque dos valores disponíveis de acordo com a proposta do Governo.
As medidas anunciadas em 2019 permitem que o cidadão realize duas formas de saque: imediata e anual – conforme o calendário do Governo.
No geral, o saque imediato oferece a retirada de até R$ 500 – de acordo com o calendário da Caixa. Enquanto o saque-aniversário apresenta a possibilidade de retirada dos fundos uma vez ao ano.
FGTS liberado: Regras
O FGTS liberado pode ser sacado por qualquer trabalhador com contas ativas ou inativas, que possuam saldo positivo para a retirada.
Assim, as medidas do Governo preveem o funcionamento do saque do FGTS liberado conforme calendário com as datas específicas para cada trabalhador – o sistema divide as datas de saque de acordo com o mês de aniversário do cidadão.
FGTS liberado: Quem tem direito
O novo tipo de FGTS liberado abrange todos os trabalhadores do Brasil, com contas do FGTS ativas e inativas que possuam saldo positivo.
Sendo assim, o único requisito que define quem tem ou não direito ao saque do FGTS liberado é a contribuição com o fundo. Dessa forma, qualquer cidadão com carteira assinada, com contas do FGTS que possuam saldo disponível, pode realizar o saque dos fundos retidos.
FGTS liberado: Como sacar
Para sacar o valor do FGTS liberado é necessário acompanhar o calendário do Governo Federal. Com isso, para sacar é simples: na data prevista para que você realize o resgate basta comparecer a uma agência da Caixa com os documentos de identificação e solicitar pelo saque do FGTS liberado nos postos de atendimento.
FGTS liberado: Consultar saldo
Vale ressaltar que antes de fazer o resgate dos fundos do FGTS liberado é importante saber o valor disponível para saque em conta. Para isso, é necessário consultar o extrato do FGTS no site oficial da Caixa.
O acesso é simples e através da plataforma é possível consultar o saldo FGTS disponível em contas ativas e inativas, utilizando o CPF ou NIS para realizar o login na plataforma.
FGTS liberado: Tabela de saque
Para realizar o saque do FGTS liberado, portanto, é necessário ficar atento à tabela divulgada pela Caixa, onde constam as datas de liberação do saque para os cidadãos.
Como mencionado acima, o sistema divide a tabela de saque de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Assim, o calendário propõe para o cidadão os saques da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro podem sacar o FGTS liberado em 18 de outubro de 2019;
- Nascidos em fevereiro e março podem sacar o FGTS liberado em 25de outubro de 2019;
- Nascidos em abril e maio podem sacar o FGTS liberado em 08 de novembro de 2019;
- Nascidos em junho e julho podem sacar o FGTS liberado em 22 de novembro de 2019;
- Nascidos em agosto podem sacar o FGTS liberado em 29 de novembro de 2019;
- Nascidos em setembro e outubro podem sacar o FGTS liberado em 06 de dezembro de 2019;
- Nascidos em novembro e dezembro podem sacar o FGTS liberado em 18 de dezembro de 2019.
Saque imediato FGTS: Como funciona
Dentre as novas medidas do Governo, surgiu o saque imediato, uma opção para o trabalhador retirar – de acordo com o calendário – até R$ 500,00 do valor retido em contas ativas e inativas.
Portanto, o FGTS liberado atua como um projeto que busca estimular a economia do país, proporcionando ao trabalhador acesso ao Fundo de Garantia.
