O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador registrado em carteira, conforme das leis da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Dessa forma, todo cidadão empregado que possua registro tem direito ao FGTS para fins rescisórios.
Assim, é obrigação da empresa e do empregador garantir que, mensalmente, os valores estão sendo depositados na conta FGTS de cada trabalhador.
A contribuição do FGTS corresponde a 8% do salário do funcionário, de forma que todo o mês o empregador deve realizar os depósitos para garantir os direitos do trabalhador ao fim do contrato de trabalho.
No entanto, como a contribuição é feita diretamente pelo empregador, às vezes nos questionamos se os depósitos estão sendo feitos de forma correta.
Nesse caso, a Caixa Econômica Federal – responsável pela distribuição do FGTS – permite que o trabalhador ou empresa possa acessar a certidão negativa dos fundos, a CND do FGTS, a fim de garantir que a contribuição está sendo feita da maneira correta.
Vale ressaltar que com apenas alguns cliques é possível emitir a CND do FGTS. Então, se você quer saber como conseguir esse documento para certificar se as contribuições estão regulares, continue lendo este artigo, pois aqui irei mostrar para você como emitir a CND do FGTS de forma rápida e simples. Confira!
O que é CND do FGTS?
A CND do FGTS é, em linhas gerais, a certidão negativa de débitos, que comprova que os depósitos mensais de contribuição com o fundo estão sendo realizados da forma correta.
Também chamada de CRF (Certidão de Regularidade do FGTS), a documentação é uma maneira de comprovar que a empresa ou o empregador está realizando as contribuições regularmente, para assegurar os benefícios do cidadão.
Assim, o documento atua como certificado das ações da empresa para com o FGTS, garantindo os direitos do trabalhador quando ele for desligado.
A CND do FGTS pode ser utilizada para comprovar a regularidade do empregador e, também, para garantir ao cidadão que as suas contribuições estão sendo feitas, podendo ser usada, inclusive, em processos judiciais, como prova da irregularidade da empresa com o trabalhador.
Como consultar CND FGTS
A consulta da CND do FGTS pode ser feita de forma simples, diretamente no site da Caixa Econômica Federal. Assim, com apenas alguns cliques o usuário consegue acessar a CND do FGTS, utilizando apenas o CNPJ ou CEI do empregador.
Para consultar o documento de certificação de débitos é necessário saber o registro da empresa, seja através do CNPJ ou CEI da empresa ou empregador, de forma que, por meio do número, o sistema da Caixa consiga acessar as informações e os depósitos feitos naquele registro.
Como tirar CND FGTS Caixa
Para emitir a CND do FGTS é simples e é algo que pode ser feito diretamente no site da Caixa, com apenas algumas informações.
Para isso, basta:
- Acessar o site da Caixa;
- Ir até a página de consulta da CND do FGTS;
- Informar o CNPJ ou CEI do empregador;
- Preencher o UF da empresa;
- Clicar em “Consultar”.
Ao fazer isso o sistema irá te redirecionar para a página de regularidade da situação, onde será possível consultar a CND do FGTS e imprimir o documento, caso necessário.
Como tirar CND FGTS MEI
A consulta do CND do FGTS para profissionais autônomos, que se encaixam como empresa, é feita através do CEI (Certificado Específico do INSS), um documento que cadastra as pessoas físicas equiparadas como empresa para meios empregatícios.
Sendo assim, trabalhadores que possuem o MEI devem solicitar o CEI para acessar informações como a CND do FGTS. Dessa forma, com o registro do INSS é possível verificar a situação do FGTS e acessar diversos outros serviços que o CEI oferece.
Como tirar CND FGTS empregador doméstico
Da mesma maneira que é feito com os profissionais autônomos, a CND do FGTS pode ser emitida para trabalhadores domésticos por meio do CEI, já que o empregador se caracteriza como uma pessoa física.
Assim, para consultar a CND do FGTS é necessário saber qual o CEI do empregador a fim de realizar a pesquisa no site da Caixa para emitir o documento.
Como tirar CND FGTS para pessoa física
Como você pôde ver nos exemplos acima, toda a consulta da CND do FGTS para pessoas físicas, seja profissionais autônomos, domésticos ou que não possuem um vínculo empregatício com uma empresa em específico, é feita através do CEI.
O site da Caixa oferece duas opções de consulta, para pessoas jurídicas, por meio do CNPJ, e para pessoas físicas, através do CEI.
Como tirar CND FGTS trabalhista
O documento para fins trabalhistas pode ser emitido diretamente pela internet, por meio do site da Caixa. Dessa forma, o trabalhador ou empregador pode tirar a CND do FGTS para vias de comprovação de regularidade das contribuições dos direitos trabalhistas do cidadão.
Com isso, como foi possível notar, de forma rápida e simples, com apenas o número de registro do empregador, é possível emitir a CND do FGTS online e sem burocracia.
