Conheça as regras e veja o que é necessário para tirar a Certidão do FGTS
O FGTS é um direito que todo o trabalhador de carteira assinada tem, e é responsabilidade do empregador garantir que os descontos feitos do salário do funcionário estejam sendo depositados na conta FGTS.
De forma geral, o Fundo de Garantia é uma proteção que o trabalhador possui quando é desligado de uma empresa em justa causa, onde ele recebe uma quantia que foi acumulada durante todo o seu contrato de trabalho, assegurando, dessa forma, uma ajuda financeira extra ao desempregado.
Mas, como garantir que o empregador está depositando corretamente a contribuição do trabalhador na conta do FGTS?
Certidão FGTS Caixa
Bom, pensando nisso, o Governo Federal fornece àqueles que têm interesse, seja ao próprio funcionário, a órgãos públicos, instituições financeiras de crédito ou entidades, um certificado que mostra as movimentações da empresa nas contas do FGTS.
Chamada de Certidão Negativa de Débitos, a CND também é conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e é um documento essencial para o empregador, já que comprova que a empresa está cumprindo com suas obrigações, estando em dia com o pagamento do FGTS.
Entretanto, o que muitos não sabem é que a certidão do FGTS pode ser emitida online, por qualquer um e sem custo algum.
Quer saber mais sobre como isso funciona? Então continue lendo este artigo, pois aqui eu vou explicar tudo para você sobre a certidão do FGTS e como emiti-la.
Certidão FGTS empresa
A relação de confiança entre empregador e funcionário é essencial para o bom funcionamento dos negócios. Quando cada um cumpre com a sua parte corretamente, o sucesso é garantido, e a certeza de que tudo corre como o combinado é muito importante nesse processo.
O empregador tem, como obrigação, realizar a contribuição do FGTS na conta de seus funcionários. Dessa forma, a empresa fica de acordo com as leis e o trabalhador garante seus direitos no futuro, quando o contrato de trabalho chegar ao fim.
Entretanto, às vezes, é importante acompanhar se os depósitos estão sendo feitos corretamente e é aí que entra a certidão do FGTS.
Esse documento comprova a regularidade da situação do empregador em relação ao pagamento do FGTS. Ele pode ser usado pelo trabalhador para garantir seus direitos, por órgãos públicos para acompanhar que uma determinada empresa está cumprindo com a lei e até mesmo por instituições financeiras que desejam analisar o crédito do empregador.
A CND é essencial tanto para o trabalhador quanto para a empresa – que consegue controlar a regularidade dos seus serviços. Afinal, contribuir com o FGTS é uma obrigação do empregador perante a lei e o funcionário.
Sendo assim, a certidão do FGTS auxilia ambas as partes, garantindo o cumprimento das leis, assim como os direitos do trabalhador.
Certidão do FGTS online
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo gerenciamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Portanto, é através do sistema dessa organização que o cidadão consegue tirar a certidão do FGTS.
O processo pode ser feito completamente online, pelo site da Caixa, e requer somente alguns dados da empresa, como CNPJ ou CEI.
O CNPJ de uma empresa pode ser consultado online, através do site oficial ou procurando pela razão social a qual o empregador cadastrou o seu negócio. Já o CEI, por ser uma forma de cadastro mais restrito e menos usado, pode ser passado pelo próprio empregador.
Ambos os cadastros podem ser utilizados para consultar a certidão do FGTS de uma empresa, para certificar a sua conformidade com as leis.
Para isso, basta seguir os passos abaixo:
Passo 1: Acesse o site da Caixa Econômica e, no menu inicial, vá até a área de “Benefícios e Programas”. Então, selecione a opção “FGTS” e aguarde ser redirecionado para a próxima página.
Passo 2: Na sessão do FGTS, procure a opção “Para o Empregador” e selecione “Consultar CRF”.
Passo 3: Já na página de consulta da certidão do FGTS, preencha o formulário com os dados da empresa – CNPJ ou CEI – e deixe o UF em branco. Em seguida, clique no botão “Consultar”.
Passo 4: Ao ser redirecionado para a área referente à regularidade do empregador, o cidadão poderá conferir se a situação da certidão do FGTS está normal.
Para obter o CND mais detalhado basta clicar no botão ao final da página “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF” e em seguida selecionar “Visualizar”.
Com tudo isso, o trabalhador terá acesso ao certificado do FGTS, e poderá escolher por imprimir o documento ou salvar em PDF o certificado do FGTS em seu computador.
Sendo assim, a CND é um documento muito importante, que pode ser usado como comprovante da situação do empregador e, até mesmo, em disputas judiciais.
O melhor de tudo é que a obtenção da certidão FGTS é simples e, graças ao sistema da Caixa, é algo que pode ser feito com apenas alguns cliques.